INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos...
direito previdenciário
Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre...
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora...
Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de...
Alterações na apresentação da DCTF e DCTFWeb pela Instrução Normativa RFB nº 2.137/23
No dia 24 de março de 2023, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.137/23, que trouxe importantes mudanças para...
INSS reitera pedido de suspensão de ações envolvendo revisão da vida toda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está novamente pedindo a suspensão de todas as ações no país que tratam...
Trabalhador que exerceu atividades exposto a fungos, bactérias e vírus obtém o direito à aposentadoria especial
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou...
TRF3 considera especial atividade de cobrador de ônibus e concede aposentadoria por tempo de contribuição
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos em que um segurado trabalhou...
A Revisão da Vida Inteira e o julgamento do STF favorável aos segurados do INSS
A Emenda Constitucional nº. 20/1998 e a Lei nº. 9.876/1999 representaram a grande Reforma da Previdência Social no ano de...
Reforma da Previdência: Como antecipar a aposentadoria
A Reforma da Previdência Social, aprovada com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, tornou como regra a aposentação pela...
