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Destaques

Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência

Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo

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atualidades jurídicas

Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência

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Aposentadoria
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Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

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Direito Previdenciário

Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

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Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

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Direito Previdenciário

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

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Direito Previdenciário

Agricultora com lesões na coluna deve receber aposentadoria

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Direito Previdenciário

A Revisão da Vida Inteira e o julgamento do STF favorável aos segurados do INSS

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Quem recebe o benefício auxílio-acidente tem direito ao 13º pelo INSS?

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Quem recebe o benefício auxílio-acidente tem direito ao 13º pelo INSS? Aposentados e pensionistas em todo o país começarão a...

Doenças Raras e o BPC LOAS: Garantindo Direitos às Pessoas com Deficiência
O BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com doenças raras como Distrofia Muscular e ELA. Recentes decisões judiciais permitem a concessão do benefício em valor proporcional, ampliando o acesso a este suporte essencial.
Isenção do IPTU para Aposentados: Um Estudo Aprofundado e Detalhado
A jurisprudência brasileira vem reconhecendo o direito à isenção do IPTU para aposentados
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo
Magistrados seguiram legislação previdenciária vigente à época e laudos técnicos

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